Ibamam

DOI

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O objetivo deste pacote é disponibilizar a base de multas e autuações ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Os dados foram obtidos no Portal Brasileiro de Dados Abertos no repositóio do IBAMA.

Caso você queira utilizar a base mais atual, sem que seja necessário instalar o pacote, recomendo que utilize o seguinte código:

Como instalar?

Este pacote pode ser instalado através doGitHub utilizando o seguinte código em R:

# install.packages("devtools")
devtools::install_github("cccneto/Ibamam")
library(Ibamam)

Como usar?

O pacote Ibamampossui 7 funções. Abaixo descrevemos as funções e como você pode utilizá-las.

Função para {obter_arquivos_multas_distribuidas}

Essa função permite que você efetue a raspagem dos dados referentes a Quantidade de Multas Ambientais Distribuídas por Bens Tutelados, por exemplo: Flora, Fauna, dentre outros. A função disponibiliza todos os AI lavrados com ou sem julgamento. Sua atualização é diária, com escopo temporal diário, e tendo escopo geopolítico Nacional.

Exemplo

# Realizando o download dos dados
# multas_distribuidas <- obter_arquivos_multas_distribuidas()

# visualizando somente as 100 primeiras linhas
# multas_distribuidas %>% head(100)

Quais dados poderei acessar com a função {obter_arquivos_multas_distribuidas}?

  • dataAuto: data de emissão do auto de infração.
  • dataPagamento: data de pagamento do auto.
  • municipio: municipio/cidade.
  • numAI: número de identificação do auto de infração.
  • tipoInfracao: tipo de infração cometida.
  • ultimaAtualizacaoRelatorio: Informa quando foi a última atualiza dos dados.
  • uf: Unidade federativa
  • tipoAuto: tipo de auto define a categoria da ocorrência - exemplos: multa, multa diária, advertência.
  • moeda: informa qual a moeda no auto.
  • situacaoDebito: informa a situação (status) do débito do auto
  • enquadramentoLegal: informa qual o dispositivo legal utilizado para enquadrar o auto de infração.
  • nomeRazaoSocial: identifica o nome da pessoa ou empresa autuado.
  • cpfCnpj: informa CPF ou CNPJ do autuado.
  • valorAuto: informa a quantia monetária do auto de infração.

Função para {obter_arquivos_arrecadacao}

Essa função permite que você efetue a raspagem dos dados referentes a Arrecadação de Multas Ambientais Distribuídas por Bens Tutelados, por exemplo: Flora, Fauna, dentre outros. A função disponibiliza todos os AI lavrados com ou sem julgamento. A base de dados integra informações sobre volumes de multas ambientais pagas, consolidados por bens juridicamente tutelados. Sua atualização é diária, com escopo temporal diário, e tendo escopo geopolítico Nacional.

Quais dados poderei acessar com a função {obter_arquivos_arrecadacao}?

  • dataAuto:data de emissão do auto de infração
  • dataPagamento: data de pagamento do auto.
  • municipio: municipio/cidade.
  • numAI: número de identificação do auto de infração.
  • valorPago: valor pago até a data da ultima atualização do relatório.
  • tipoInfracao: tipo de infração cometida.
  • ultimaAtualizacaoRelatorio: Informa quando foi a última atualiza dos dados.
  • parcela: número da parcela
  • quantidadeParcela: comprimento do parcelamento.
  • uf: Unidade federativa
  • tipoAuto: tipo de auto define a categoria da ocorrência - exemplos: multa, multa diária, advertência.
  • moeda: informa qual a moeda no auto.
  • statusDebito: situação do débito.
  • enquadramentoLegal:informa qual o dispositivo legal utilizado para enquadrar o auto de infração.
  • nomeRazaoSocial: identifica o nome da pessoa ou empresa autuada.
  • cpfCnpj: informa CPF ou CNPJ do autuado.
  • valorbaseParcela: informa o valor das parcelas para pagamento do valor do auto.
  • valorAuto:informa a quantia monetária do auto de infração.

Depois de realizar o download das duas bases de dados com as funções {obter_arquivos_multas_distribuidas} e {obter_arquivos_arrecadacao}, agora você precisa fazer a limpeza dos dados. Para isso basta acionar a função conforme abaixo:

Exemplo

# Realizando o download dos dados
# multas_arrecadadas <- obter_arquivos_arrecadacao()

# visualizando somente as 100 primeiras linhas de dados
# multas_arrecadadas %>% head(100)

Função para{limpar_dados}

Essa função permite que você realize a limpeza dos dados que você realizou o download com as funções {obter_arquivos_arrecadacao}efetue a raspagem dos dados referentes ao volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna, dentre outros. Os valores das multas estão fixados em lei e aplicadas de acordo a tipificação da infração cometida dentre outros. A função disponibiliza todos os AI lavrados com ou sem julgamento.

Exemplo

# limpando base "multas_distribuidas"
# multas_arrecadadas_limpo <- limpar_dados(multas_arrecadadas)

# limpando base "multas_distribuidas"
# multas_distribuidas_limpo <- limpar_dados(multas_distribuidas)

Função para{baixar_id_municipios}

Com os dados de multas distribuidas e multas arrecadadas você pode desejar realizar algumas análises que requeiram dados espaciais. Para isso precisamos antes configurar os dados. O primeiro passo é usar a função {baixar_id_municipios}para pegarmos os códigos da Tabela de Códigos de Municípios do IBGE. A função criará um novo dataframe contendo os codigos municipais, uf, e os nomes dos municipios brasileiros.

Exemplo

# Pegando códigos municipais
# id_codigos <- baixar_id_municipios()

Função para{juntar_bases}

Agora precisamos unir as bases do Ibama (multas_arrecadadas_limpo e multas_distribuidas_limpo) com os codigos municipais do IBGE (id_codigos). Para isso aplique a função conforme descrito abaixo:

Exemplo

# Juntando *multas_arrecadadas* com os codigos municipais
# multas <- juntar_bases(base_ibama = multas_arrecadadas_limpo, base_ibgecode = id_codigos)

# Juntando *multas_distribuidas* com os códigos municipais
# autuacoes <- juntar_bases(base_ibama = multas_distribuidas_limpo, base_ibgecode = id_codigos)

Se você quiser visualizar as bases prontas, basta digitar os codigos abaixo:

# multas  %>% head()

# ou 

# autuacoes %>% head()

Como citar o pacote

  • DOI

  • “CRUZ NETO, Claudiano C., MILZ, Beatriz., MACEDO, Samuel (2021). Ibamam: Pacote para tratamento da Base de dados para multas e autuações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Brasil. https://doi.org/10.5281/zenodo.4509344”.